Home- busca: Direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:55
OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor
A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2024 - 16:15
Entenda quais as aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados em condomínios
Consultora jurídica do Secovi-PR, Élida Mondadori, detalha as responsabilidades dos condomínios com os dados coletados
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:44
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:02
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 10:58
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:56
Empresas devem treinar funcionários para evitar multas da LGPD
Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:04
Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação
Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:06
DF deve reintegrar candidata de licença-maternidade excluída de curso de formação da PMDF
Para o colegiado, “O período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:39
A segurança da informação perante realização do home office
As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17
Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação
A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:03
Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:08
Conselho da OAB SP aprova desagravo à advogada detida em visita prisional a cliente
As frequentes violações das prerrogativas profissionais da advocacia nos Centros de Detenção Provisória (CPDs) e demais prédios da Justiça motivaram, ainda, a criação de um grupo de estudos para analisar a viabilidade de ação civil pública.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:24
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:27
Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF
Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 12:58
Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Funcionário afirmou que mesmo fora do expediente se mantinha atento ao trabalho por meio do celular, pelo qual tinha que repassar informações a seu superior.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 12:47
Ministra Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo
Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Suspensão vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:44
Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
